Volvidos dois anos desde a fusão da AFN – Autoridade Florestal Nacional com o ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que deu origem ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a recente remodelação governamental que afetou a área do Ambiente poderá colocar em causa todo o trabalho até agora realizado e levar a que a indefinição se prolongue por mais dois anos.
Assim, se o Governo concretizar a intenção de dividir novamente os Serviços para satisfazer unicamente a sobrevivência da Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza e do Ordenamento do Território, a Quercus pondera neste momento a hipótese de recorrer à via judicial para que se garanta o mínimo de estabilidade das políticas públicas nestas áreas, dando continuidade ao trabalho que foi encetado nos últimos meses.
Numa altura em que se está a desenhar a aplicação do próximo Quadro Comunitário de Apoio e em que se começam a vislumbrar os primeiros sinais de normalidade no funcionamento do ICNF, criar agora uma nova divisão deste organismo público, apenas por opções políticas muito questionáveis, é um erro demasiado grave. Tal decisão fragilizará ainda mais a área da conservação da natureza e das florestas perante alguns interesses privados que têm como objetivo concretizar projetos de investimento incompatíveis com a conservação dos valores naturais, destruindo inclusivamente algumas áreas classificadas.
A Quercus defende que se aproveite a Reforma do Estado em curso para criar um modelo institucional e organizacional estável para a área do Ambiente, o qual deve coincidir com o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020. Só assim se garantirá a necessária estabilização das políticas públicas, assente na melhoria da capacidade das entidades públicas, na transparência e na prestação de informação aos cidadãos e às organizações coletivas que os representam.
Lisboa, 20 de agosto de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza